Defensoria Pública vai realizar concurso

Concedida liminar a policiais paulistas acusados de tráfico de drogas

PMDB pede ao STF que considere inconstitucional lei maranhense

Decreto nº 5.777, de 17 de maio de 2006

Autoriza o aumento do capital social da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL e a celebração de contrato de gestão.

Garçom é indenizado por ter sido agredido sem motivo

Corte Especial aprova anteprojeto para cobrança de custas processuais pelo STJ

Decreto autoriza venda de remédios fracionados em drogarias

Governo de Alagoas contesta decisão do TJ/AL que determinou equiparação salarial e provimento de cargo sem concurso

Mil processos somem em fórum de Porto Alegre

Caixa garante que enviará informações sobre ganhadores da Mega-Sena

Desvirtuamento de estágio tem mesmo efeito de contrato nulo

TRF4 confirma condenação por tráfico de cigarros

Ação que questiona efeitos da MP 242/05 é arquivada

Autor da súmula impeditiva de recurso conta como ela foi criada

Juiz concede liberdade a suspeito de fraudar vestibular de medicina

Acusados de envolvimento na quebra da Parmalat pedem HC ao Supremo

Advogado não consegue suspender exclusão do quadro da OAB-SP

Jobim indefere pedido da União para suspender gratificações de pensionista mineira

As isenções aplicáveis ao ITR e a preservação ambiental

Rodrigo Maitto da Silveira é mestre em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da USP, membro do Instituto de Pesquisas Tributárias - IPT e do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT, e sócio de Maitto, Vieira, Silva e Vasconcellos Advogados. E-mail: [email protected].

Lei nº 11.234, de 22/12/05

Autoriza a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a alienar os imóveis que especifica, localizados em Brasília, Distrito Federal.